gototopgototop

Leopoldo Meyer apresenta projeto de lei sobre a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas em sua localidade.

Meyer2

 

O Deputado federal Leopoldo Meyer apresentou um projeto de Lei (Nº3383 /2015) que trata sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência, com base no número de empregados do estabelecimento, observando-se, no preenchimento das quotas, a contratação de pessoas na própria localidade, salvo impossibilidade devidamente demonstrada.

Segundo o parlamentar, a questão tornou-se controversa, pois algumas empresas entenderam que, por possuírem unidades em vários municípios, a aplicação dos percentuais previstos na lei deveria se dar com relação ao estabelecimento específico, não se podendo tomar por base a empresa como um todo.

“A apuração pelo total de empregados da empresa tem a virtude de enquadrar os pequenos estabelecimentos na obrigação da reserva legal. De outro modo, as grandes redes e cadeias de lojas, que proveem a maioria das vagas de emprego no País, estariam desobrigadas de contratar pessoas com deficiência, pois dificilmente possuem mais de cem empregados em cada estabelecimento”, argumenta.

Para o Deputado Leopoldo Meyer, o ponto negativo é que esse critério permite que uma empresa com vários estabelecimentos preencha sua quota legal em alguns estabelecimentos em detrimentos de outros. “Isso se torna particularmente grave no caso de grandes estabelecimentos como o de montadoras de automóveis, que alteram de modo radical a paisagem social das cidades em que se instalam e se desobrigam de contratar localmente pessoas com deficiência, cumprindo a quota legal integralmente com a contratação na matriz ou em outras filiais”, explica.

“Desse modo, a proposta que apresentamos mantém o critério de aferição das quotas pelo total de empregados da empresa até o limite de quinhentos empregados. A partir daí, propomos a aferição por estabelecimento, acrescentando a necessidade de contratação local. Com isso, acredito que seja possível minimizar os aspectos negativos do critério hoje utilizado, que permite a exclusão das pessoas com deficiência que residem na área de influência econômica dos grandes estabelecimentos industriais”, justifica Leopoldo Meyer.


Voltar