gototopgototop

Deputado Leopoldo Meyer apresenta projeto de lei que garante o porte de arma para os guardas Municipais dentro e fora de serviço

leopoldo4

 

 

O Deputado Federal Leopoldo Meyer apresentou um Projeto de Lei nº1809/15 que garante aos Guardas Municipais o porte de arma dentro e fora do serviço. A sugestão para o projeto surgiu da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, criada no ano de 2005 durante a administração de Leopoldo Meyer como prefeito.

 

Legislação em vigor

A Legislação em vigor oferece três maneiras distintas, sendo que para municípios com menos de 50 mil habitantes o porte de arma é vetado dentro e fora do serviço; para os municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de quinhentos mil, que é o caso de São José dos Pinhais, o porte é permitido, porém, somente em serviço; e para as capitais e municípios com mais de quinhentos mil habitantes, o porte de arma é permitido tanto dentro e fora do serviço.

A lei apresentada por Leopoldo Meyer visa permitir o porte dento e fora do serviço de arma para as Guardas Municipais. “Tal critério adotado na Lei do desarmamento em vigor concede tratamento diferenciado a uma mesma Instituição, no caso, a Guarda Municipal”, explica.

Segundo Leopoldo Meyer, atrelar a concessão de armas aos Guardas Municipais ao número de habitantes não é parâmetro e justifica citando o caso de São José dos Pinhais, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, que com menos de 300 mil habitantes, possui um índice de criminalidade maior que a Capital Curitiba, com mais de 1,8 milhões de habitantes.

 

Leopoldo defende a mudança dizendo que com o porte de arma, os Guardas Municipais poderão exercer sua função com mais confiança e segurança, sabendo que ao voltarem para casa, terão condições de se defender de possíveis represálias ou ameaças, além de poder efetuar prisões em flagrante mesmo fora de serviço se for preciso, como muitas vezes vemos acontecer com policiais militares, civis e federais. “A Guarda Municipal contribui e muito para a segurança dos cidadãos, porém quando desarmados, perdem o poder de coibir crimes além de ficarem expostos”, finaliza.

 

 


Voltar