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Em Brasília, o Deputado Federal Leopoldo Meyer volta a pedir a regulamentação para uso da bala de borracha

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Tendo em vista o uso indiscriminado da bala de borracha pela Polícia Militar do Paraná durante os acontecimentos do dia 29 de abril, deixando mais de 200 pessoas entre servidores e professores feriados, sendo os ferimentos mais graves ocasionadas pelo uso da bala de borracha, o Deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR), voltou a defender a regulamentação em território nacional do uso do artefato, já apresentada em Projeto de Lei nº6788 de 2013.
 

O PL apresentado por Meyer busca regulamentar uso da bala de borracha através de medidas como o treinamento específico no manejo das armas pela Polícia Militar, o uso progressivo da força e a criteriosa avaliação da situação para o uso da arma, além de que após a operação onde haja o uso da bala de borracha, o autor dos disparos deve encaminhar à autoridade imediata superior um relatório discriminando as circunstâncias que o levaram a fazer uso.

Meyer propõe também o estudo de alternativas de estratégias de manutenção e controle da ordem que possam a vir substituir o uso da bala de borracha como força de repressão que apresentem menos riscos de lesões irreversíveis, já que a bala de borracha pode cegar e até matar, apesar der considerada uma arma não-letal.
 

“O frequente uso de balas de borracha por forças policiais para conter manifestações de cunho popular se tornou perigoso a partir do momento em que a eficácia do disparo não atende a uma margem de segurança”, disse.
 

“Já foram relatados vários casos de pessoas inocentes e também profissionais da imprensa que ao estarem presentes exercendo a sua profissão foram atingidos, inclusive na cabeça e nos olhos, deixando graves sequelas. Os acontecimentos de 29 de abril em Curitiba, durante a manifestação dos professores, foi mais um triste caso que não pode mais se repetir em nosso país”, finalizou.


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