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Deputado Leopoldo Meyer apresenta projeto de lei complementar que limita o gasto com publicidade e propaganda do poder público

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O Deputado Federal Leopoldo Meyer, apresentou na Câmara federal um Projeto de Lei Complementar (67/20015), com o objetivo de limitar os gastos de publicidade e propaganda por Municípios, Governos Estaduais, Governo Federal e suas respectivas estatais.

 

No PLC apresentado, a despesa total com publicidade e propaganda institucional, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o

percentual de 1% (um por cento) da receita corrente líquida.

 

Segundo Meyer, apesar de importantes para a divulgação de programas governamentais e de campanhas de conscientização, ocorre que tem havido excessos na realização desse tipo de despesas, sobretudo nas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), o que pode abrir brechas para desvio de recursos públicos.

“Tem se registrado um crescimento descabido nos gastos nos últimos anos, em todas as esferas. A população brasileira já percebeu que em muitos casos, é muita propaganda e pouca realização. Precisamos colocar um limite nisso”, finalizou Leopoldo Meyer.

 

Para acessar o teor completo do projeto acesse:  CLIQUE AQUI


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