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Leopoldo Meyer recebe sindicatos em busca de apoio para PL que garante transmissão de uso de quiosques e bancas de jornais para parentes

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O Deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR), recebeu em seu gabinete em Brasília, a visita dos representantes dos sindicatos dos Feirantes do Distrito Federal – SINDIFEIRA, do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas e do Sindicato de Trailers e Quiosques.

O Objetivo da visita foi pedir apoio ao Projeto de Lei 7855 de 2014, que assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais e revistas a parentes, em caso de falecimento ou incapacidade do titular.

Pelo projeto, em caso de morte ou enfermidade física ou mental incapacitante do titular, o direito de utilização poderá ser transferido, pelo período restante e nesta ordem, ao cônjuge ou companheiro, aos descendentes e aos ascendentes do titular, desde que também atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal. O direito adquirido com a transferência não será considerado herança, para todos os efeitos legais.

Na foto com o deputado Leopoldo Meyer, Valdenir Machado do SINDIFEIRA, Luiz Ribeiro da Unitrailers e José Maria da Cunha, do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas.


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