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Deputado Leopoldo Meyer apresenta projeto de Lei que visa regulamentar o uso da bala de borracha

meyer_gustavolima_foto2Deputado Leopoldo Meyer: “Devemos regulamentar o uso além de fornecer
alternativas mais seguras e mais eficazes ao combate a desordem do que a bala de borracha”

 

O deputado Federal Leopoldo Meyer (PSB-PR) apresentou na Câmara um Projeto de Lei sobre a regulamentação sobre o uso de balas de borracha em território brasileiro.

Segundo Meyer, o frequente uso de balas de borracha por forças policiais para conter manifestações de cunho popular tem se tornado perigoso a partir do momento em que a eficácia do disparo não atende a uma margem segurança. “Já foram relatados vários casos de pessoas inocentes e também profissionais da imprensa que ao estarem presentes exercendo a sua profissão foram atingidos, inclusive na cabeça e nos olhos, deixando graves sequelas”, explica.

O PL apresentado por Meyer busca regulamentar uso da bala de borracha através de medidas como o treinamento específico no manejo das armas pela Polícia Militar, o uso progressivo da força e a criteriosa avaliação da situação para o uso da arma, além de que após a operação onde haja o uso da bala de borracha, o autor dos disparos deve encaminhar à autoridade imediata superior um relatório discriminando as circunstâncias que o levaram a fazer uso.

Meyer propõe também o estudo de alternativas de estratégias de manutenção e controle da ordem que possam a vir substituir o uso da bala de borracha como força de repressão que apresentem menos riscos de lesões irreversíveis, já que a bala de borracha pode cegar e até matar, apesar der considerada uma arma não-letal.

Finalizando, o deputado Leopoldo Meyer faz uma ressalva sobre a importância da força policial para repreensões de casos de vandalismo e situações que saem do controle e necessitam de repressão. “Não podemos deixar a Polícia Militar e Força Nacional sem aparatos de defesa na busca da manutenção da ordem e controle do vandalismo, porém devemos regulamentar o uso através de parâmetros determinados que ofereçam mais segurança, além de fornecer alternativas mais seguras e mais eficazes ao combate a desordem do que a bala de borracha”.

 

 

 


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