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Deputado Leopoldo Meyer apresenta parecer favorável a Projeto de Lei que cria fundo para Universidades Federais

Meyer1Como relator, Meyer deu parecer favorável a criação do fundo que
incentive doações a Universidades Federais

Meyer foi o relator do projeto na comissão de Educação na Câmara

O deputado federal Leopoldo Meyer, (PSB-PR) relator do Projeto de Lei nº 4643/2012 da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), da comissão de Educação da Câmara, deu voto favorável ao projeto que visa autorizar a criação de um Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior.

O projeto prevê a criação de um fundo que será criado em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes. Esse dinheiro será utilizado no financiamento da pesquisa e da extensão universitárias e será deduzido do imposto de renda do doador.

“Em alguns países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, consolidaram-se os chamados endowments – instrumentos criados para perenizar a existência e a viabilidade financeira de uma instituição, atividade ou entidade de interesse coletivo. Esses fundos, que beneficiam instituições universitárias, chegam a reunir mais de 30 bilhões de dólares por ano, como é caso da Universidade de Harvard”, explica Meyer.

“É necessário que se crie entre nós brasileiros, especialmente os egressos das universidades públicas a cultura de investir nas universidades, de forma a contribuir com as instituições em que estudaram. Muitas vezes não o fazem por falta de informações, incentivos ou meios institucionais, como o fundo aqui proposto”, justificou o relator em seu parecer.

Para o deputado Leopoldo Meyer, relevantes argumentos, como o potencial de arrecadação, a necessidade do estímulo à cultura de doação e a remoção do obstáculo representado pela falta de uma legislação específica que facilite a criação dos fundos fazem parte da justificação.

Incentivo

Como forma de incentivar os doadores, o projeto prevê a dedução dos valores doados do Imposto de Renda nos anos-calendários de 2013 a 2019. A soma dos abatimentos, no entanto, não poderá exceder o atual de limite de dedução, de 12% do imposto devido.

 

 

 


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