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Congresso aprova moratória para Santas Casas

 

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Para deputado Leopoldo Meyer a moratória é uma forma de contribuir para a recuperação
financeira das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas.

 

 

Após votação pelo Congresso, vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff medida provisória que estabelece até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que se enquadrem nas exigências determinadas por lei.

Na MP aprovada foi retirada a necessidade de apresentação dos bens dos provedores como garantia, e incluídas na moratória as multas de 10% sobre o saldo do FGTS das demissões sem justa causa não recolhidas pelas entidades. Ao final do prazo, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes. Para o deputado Leopoldo Meyer(PSB-PR) a medida é uma forma de contribuir para a recuperação financeira das entidades.
Segundo informações levantadas, os débitos já somam cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$4,8 bilhões em dívidas tributárias. Levou-se em conta para a aprovação da MP que as Santas Casas existentes no país são responsáveis por 51% dos atendimentos hospitalares realizados pelo SUS.

 

 

 


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