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Câmara dos deputados aprova transmissão hereditária de licença para taxistas

Meyer2_copyA transmissão hereditária de licença para taxistas voltou a ser debatida e aprovada na Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (11), a Câmara dos deputados aprovou trecho da medida provisória que permite aos herdeiros do taxista falecido herdar também a autorização para exploração do serviço de taxi.

Se sancionado, será possível o pai passar ao filho ou a outro herdeiro imediato, a sua licença para conduzir o taxi, se o sucessor cumprir os requisitos exigidos por lei para a exploração do serviço. Atualmente as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de taxi são definidas pelas prefeituras.

Segundo o deputado Leopoldo Meyer esse texto já havia sido aprovado em 2011 pelos parlamentares, porém havia recebido veto da presidenta Dilma Rousseff. “Devido ser uma revindicação antiga dos taxistas o texto foi colocado novamente em discussão pela Câmara dos Deputados”, disse.

O texto ainda precisa ser votado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

 

 


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