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Deputado Leopoldo Meyer busca nova regulamentação para a coleta e comercialização do Pinhão

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 Segundo Leopoldo Meyer a antiga regulamentação que impõe uma data para a coleta não atende a realidade; ”Não existe prejuízo à espécie se os pinhões forem recolhidos após a queda espontânea da pinha”

O deputado Federal Leopoldo Meyer encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma indicação visando editar a norma regulamentar sobre a data de inicio da coleta e a comercialização do Pinhão.

Datada de 27 de setembro de 1976, a Portaria Normativa DC-20, do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que estabelece o dia 15 de abril para o início da comercialização, segundo Meyer, já não atende a realidade.

“Levando em conta os conhecimentos científicos atuais, não existe qualquer prejuízo à espécie se os pinhões forem recolhidos após a queda espontânea dos frutos (“pinhas”), independentemente da data em que isso ocorra”, explica.

Na indicação, Leopoldo Meyer sugere revogar a Portaria Normativa DC-20 e a remoção da data limite para coleta e comercialização. Atualmente, qualquer pessoa que for flagrada coletando ou comercializando o pinhão antes da data estabelecida estará sujeita a responder a processo administrativo e a processo criminal, além de receber auto de infração ambiental.

Meyer lembra ainda que a regulamentação vigente não impede que sejam derrubadas pinhas que só estariam maduras entre junho a setembro, ou seja, após a data que permite a coleta (15 de abril), ou que os pinhões sejam comercializados sem nenhuma classificação.

 

Estudo

Segundo estudos realizados pelo professor e doutor Flávio Zanette, pesquisador na área florestal e coautor do artigo intitulado “O cultivo da araucária para produção de pinhões como ferramenta para a conservação”, publicado em 2012, as sementes de Araucaria angustifólia (Pinhão) amadurecem em diferentes épocas, conforme a variedade. E a colheita e comercialização do pinhão podem iniciar-se em março, sem nenhum prejuízo para a espécie, desde que os pinhões sejam catados no chão e não sejam derrubadas as pinhas.

 

Coleta e comercialização

Para Luiz Roberto Aleixo, secretário da ASSOPINHO (Associação dos Pinheiros do município de Tijucas do Sul e São José dos Pinhais) com as mudanças climáticas e outros fatores ao longo dos anos, atualmente os pinhões já começam a amadurecer a partir de 15 de março, um mês antes da data permitida. “Perdemos um bom período de coleta devido à proibição. É necessário uma antecipação da data permitida para coleta e comercialização”, explica Aleixo, que destacou a iniciativa do deputado Leopoldo Meyer junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Luiz Roberto alerta também sobre a necessidade de uma normatização que fiscalize e puna a coleta e a comercialização do pinhão ainda verde, que ocorre de forma clandestina.

 


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