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Congresso aprova novas regras de segurança para parques de diversão

A intenção é evitar novos acidentes. Leopoldo Meyer é um dos quatro deputados que propôs projeto nesse sentido

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Meyer autor de um dos projetos de lei:
“Esses estabelecimentos não podem, em qualquer circunstância,
oferecer risco de vida aos seus usuários”

Em resposta ao aumento do número de acidentes em parques de diversões a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o PL 1365/11, que impõe condições a abertura e ao funcionamento destes estabelecimentos e similares (parques aquáticos, circos e outros). A proposta foi analisada e votada dois dias antes de mais um acidente, ocorrido na capital federal, no último domingo (25), quando uma adolescente de 12 anos foi arremessada de um brinquedo. Apesar de sofrer um corte profundo na cabeça e escoriações, a menina segue internada e não corre risco de morte. Enquanto as causas do acidente ainda estão sendo investigadas, a Defesa Civil interditou o parque.

Para aumentar a segurança dos frequentadores desses empreendimentos, quatro deputados federais apresentaram proposições sobre o tema no ano passado. Ao projeto de lei principal que foi aprovado na CDEIC foram apensadas outras três propostas. Entre elas, o PL 2321/11, de autoria do deputado Leopoldo Meyer (PSB), que estabelece regras de segurança para a implantação e funcionamento de parques de diversão permanentes e temporários, gratuitos ou não. Muitos itens da proposição de Meyer foram aproveitados no substitutivo apresentado pelo relator Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

Entre outras normas para a implantação do parque de diversão, será exigido licenciamento da Secretaria de Segurança Pública local, sem prejuízo de outras licenças exigidas, como a de instalação e de operação, com renovação periódica.

É necessário que haja rigor técnico nos serviços prestados ao público na área do lazer e entretenimento. Esses estabelecimentos não podem, em qualquer circunstância, oferecer risco de vida aos seus usuários", afirmou Leopoldo Meyer, formado em engenharia.

Segundo a proposta de Meyer e acatada pelo relator, os brinquedos deverão, inclusive, observar as normas técnicas de segurança estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial. “Cada parque também deverá contar com um responsável técnico com treinamento específico para essa atividade, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo”, acrescentou.



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