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Leopoldo Meyer destaca a aprovação na Câmara da PEC das Domésticas

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Com a aprovação desta emenda, empregados domésticos terão mesmos direitos trabalhistas das outras categorias

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.

A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e dois contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana.

“É uma grande conquista para essa categoria que passará a ter direitos iguais e reconhecidos como as demais classes de trabalhadores”, explica o deputado Leopoldo Meyer.

 

 


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