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Deputado Leopoldo Meyer apresenta projeto de Lei que prevê a delimitação de áreas para a pesca e a prática de desportos no litoral Brasileiro

O objetivo é evitar novos acidentes envolvendo banhistas, mergulhadores e surfistas

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Segundo o PL do deputado Leopoldo Meyer, aquele que infringir tais normas de segurança assumindo o risco de matar ou lesionar alguém, responderá o crime como doloso (com intenção de matar)

 

 


O deputado Federal Leopoldo Meyer (PSB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados, projeto de Lei (PL 4116/2012) que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas continentais ou marinhas a estas adjacentes.

“O projeto prevê a delimitação de áreas para a pesca e a prática de desportos marítimos e define como crime, punível na forma da Lei dos Crimes Ambientais e do Código Penal, a utilização de redes de pesca em áreas reservadas à prática de desportos aquáticos ou ao lazer e a navegação sem se observarem as normas de segurança editadas pela autoridade marítima”, explica Leopoldo Meyer.   Segundo a PL, aquele que infringir tais normas assume o risco de matar ou lesionar alguém, razão pela qual, nesse caso, se caracterizará o crime como doloso (com intenção de matar).

Esta Lei busca evitar conflitos de interesse na utilização das praias e das águas adjacentes que têm ocasionado irreparáveis perdas de vidas humanas com alarmante frequência, através de acidentes envolvendo banhistas, mergulhadores e, sobretudo, surfistas, que ficam presos em redes de pesca, com desfecho quase sempre fatal.

“Outros acidentes, envolvendo a navegação, também se têm tornado tristemente comuns. Lanchas, motos aquáticas e outras embarcações, motorizadas ou a vela, conduzidas de forma irresponsável e infringindo as normas da autoridade marítima, costumam aproximar-se das praias em alta velocidade, muitas vezes atingindo banhistas e provocando mortes, amputações e outras formas graves de lesão corporal”, lembra o deputado Meyer.

 

Caso Renata Grechinski

No dia 2 de fevereiro de 2012, a psicóloga Renata Turra Grechinski, de 23 anos, morreu afogada na praia de Coroados, em Guaratuba, Estado do Paraná. Ela ficou presa a um artefato de pesca colocado de modo irregular, sem sinalização e em local ilegal, a 40 metros da praia, em área de arrebentação, prática proibida pelo Instituto Ambiental do Paraná. A família e amigos de Renata criaram O Projeto Surf Seguro para lutar pelo aumento da fiscalização e da segurança nas praias do estado.

Mortes por redes de pesca irregulares 

Segundo informações reunidas pela ONG Mar Seguro/Instituto Thiago Rufatto, criada em homenagem a um jovem assim vitimado em uma praia no Rio Grande do Sul, pelo menos 49 surfistas já morreram dessa forma no litoral deste estado, entre os anos de 1983 e 2012. Muitos casos semelhantes já ocorreram nos litorais de Santa Catarina, Paraná e em outros Estados da Federação.

Caso Grazielly

A menina Grazielly Almeida Lames, de três anos, foi atropelada por um jet ski em 18 de fevereiro deste ano, no litoral de São Paulo, e veio a falecer. O caso foi registrado como homicídio culposo - quando não há intenção de matar. Segundo testemunhas informaram à polícia, o equipamento era pilotado por um adolescente que fugiu sem prestar socorro.

 

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A psicóloga Renata Turra Grechinski, de 23 anos, morreu afogada enquanto surfava na praia de Coroados, em Guaratuba após ficar presa a um artefato de pesca colocado de modo irregular

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A família e amigos de Renata criaram O Projeto Surf Seguro para lutar pelo aumento da fiscalização e da segurança nas praias do Paraná

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O cantor Chorão, da banda Charlie Brown Junior homenageou a Renata e sua família durante o show no Festival Lupaluna e apoiou o projeto Surf Seguro

 



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