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Deputado Leopoldo Meyer participa de frente parlamentar que negocia a liberação de R$ 172 milhões para investimentos nos portos de Paranaguá e Antonina

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O deputado federal Leopoldo Meyer (esq.) o lado do ministro dos Portos Leônidas Cristino durante visita ao porto de Paranaguá no ano passado

O deputado federal Leopoldo Meyer fez parte da comissão de deputados federais paranaenses que ao lado do secretário Estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho e do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, que em Brasília, se reuniram com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Pedro Brito.
O objetivo do encontro foi discutir uma solução que permita ao Estado recuperar R$ 172 milhões relativos à compensação financeira cobrada pela União em razão do encerramento do contrato de concessão dos dois portos paranaenses em 2001, quando o modelo de permissão passou a ser por delegação federal.
O diretor da ANTAQ reconheceu a importância estratégica do porto e prometeu que a agência contribuirá para encontrar uma saída jurídica e técnica para a questão. “O porto precisa investir mais de R$ 1 bilhão em melhorias na sua infraestrutura, de modo que esses R$ 172 milhões farão muita falta”, destacou.
O valor se refere a um ajustes de contas entre o Estado e o governo federal, que pede ressarcimento por conta do uso de recursos para pagamentos de pessoal, encargos, serviços de terceiros e material de consumo, realizados entre 1992 e 2001.
A frente parlamentar paranaense defendem que o valor seja reincorporado aos recursos do orçamento federal destinados ao Paraná, para serem reinvestidos em melhorias no Porto de Paranaguá.
Brito destacou que o principal desafio será equacionar a questão jurídica, já que a ANTAQ deve responder aos órgãos de controle do Estado. “Não podemos correr o risco de encontrar uma solução e ela ser derrubada mais à frente”, disse. Segundo ele, a saída mais adequada seria buscar a incorporação desse valor nos recursos do orçamento federal destinados ao Estado.


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