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Deputado Leopoldo Meyer apresenta projeto de Lei que estabelece regras de segurança para a implantação e funcionamento de parques de diversão

Na quarta-feira (15) o deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) apresentou no plenário do Congresso Nacional um projeto de Lei  de sua autoria que estabelece regras de segurança para a implantação e funcionamento de parques de diversão e estabelecimentos similares.

As regras estabelecidas por esta Lei vão -se a parques de diversão permanentes e temporários e estendendo-se também aplicar, a parques temáticos, parques aquáticos, centros de entretenimento voltados a crianças e adolescentes internos a edificações, casas de festa e outros estabelecimentos similares abertos ao público, mediante pagamento de ingresso ou não.

“Têm sido cada vez mais frequentes as notícias veiculadas pela imprensa sobre acidentes graves e mesmo com mortes ocorridos nos brinquedos e outros equipamentos instalados nesses parques por todo o Brasil. Esses acontecimentos motivaram, inclusive, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a editar recentemente um conjunto de normas técnicas sobre o assunto.A questão que se coloca é que essas normas técnicas são extremamente relevantes, mas não constituem medida suficientemente forte para sanar os problemas de segurança existentes nesses estabelecimentos”,justificou o deputado Leopoldo Meyer.

Este projeto de lei vai Impor regras gerais da União sobre o tema, que explicite claramente a necessidade de essas normas técnicas serem observadas no país e, mais do que isso, que estruture um sistema de controle e monitoramento padrão em relação à instalação e à operação dos parques de diversão e estabelecimentos a eles equiparados.

 

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