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Requerimento do deputado Leopoldo Meyer resulta em conquista para as prefeituras brasileiras

Resolução da ANEEL que transferia para os municípios os encargos pela manutenção da rede elétrica é suspensa

Os prefeitos de grande parte das Cidades brasileiras podem dormir tranquilos a partir de hoje. A Agência Nacio­nal de Energia Elétrica, a Aneel voltou atrás e suspendeu até dia 1º de julho de 2013, a resolução de número 414/2010. A medida suspensa transfere aos municípios brasileiros os encargos pela manutenção da rede elétrica e poderá representar um acréscimo de quase trinta por cento a mais nas contas municipais, que por sua vez teria que repassar ao contribuinte.

“Sabe-se que a maioria dos municípios brasileiros não está preparada para receber tal responsabilidade, seja no aspecto financeiro, seja pela infra-estrutura física e técnica exigida para prestação de um atendimento de qualidade aos usuários”, disse o deputado Leopoldo Meyer, autor do requerimento junto a ANEEL.

O cancelamento tempo­rário é fruto de um trabalho da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a qual o Leopoldo Meyer  é vice-presidente, que promoveu com as entidades nacionais ligadas aos Municípios Brasileiros, uma audiência pública no final do semestre passado. Desde então, parlamentares da CDU e representantes das entidades passaram a pressionar a Aneel por mudanças.

Depois de dois encontros com os integrantes da CDU, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM), a suspensão foi comunicada pela Aneel nesta terça-feira, dia 6 de setembro. A agência também se comprometeu a disponibilizar para consulta pública a resolução, a partir de outubro desse ano e assegurou ainda que serão promovidas quatro audiências públicas presenciais nas cidades de Manaus, Recife, São Paulo e Brasília. A Aneel se dispôs ainda a trabalhar em conjun­to com os parlamentares da CDU e com as entidades CNM e FNP em busca de uma saída que seja mais favorável às ci­dades brasileiras. “Se não fosse a audiência pública que a Comissão promoveu na Câmara dos Deputados, não teríamos conseguido”, comemora a representante da Frente e prefeita de Ribeirão Preto – SP, Dárcy da Silva Vera. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski parabenizou os deputados pela decisão de realizar, no âmbito da CDU, uma audiência pública sobre o assunto. “Foi a partir desse momento que os outros parlamentares tomaram conhecimento da gravidade do assunto e se dispuseram a ajudar nessa luta que, por enquanto, é muito favorável aos municípios”, afirmou Ziulkoski.

 

Entenda o caso 

De acordo com a resolução 414/2010, a partir de setembro de 2012 as prefeituras de todo o Brasil seriam automaticamente obrigadas a custear toda a manutenção da infraestrutura de iluminação pública. A portaria foi severamente criticada em au­diência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano realizada no início de junho deste ano.

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