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RIC 4618/2014

RIC 4618/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Pronta para Pauta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Resposta na 1ª SECM


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

DataDespacho
22/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 179 COL 01.

Última Ação Legislativa

DataAção
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
17/04/2015 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de aditamento para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 344/15, de 17 de abril de 2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado


Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem DecrescenteAndamento
17/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4618/2014, pelo Deputado José Humberto (PSD-MG), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor"". Inteiro teor
18/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/12/14 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor
22/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor
13/01/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 30/2015, ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/01/2015 a 12/02/2015)
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
05/03/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 77/MF, de 04 de fevereiro de 2015, do Ministério da Fazenda.
16/03/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 200/14, de 16/3/2015.
15/04/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de aditamento (Aviso nº 77, de 04.03.15) de resposta conforme Aviso nº 120/MF, de ...de... de 2015, do Ministério da Fazenda.
17/04/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de aditamento para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 344/15, de 17 de abril de 2015.

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