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PL-5029/2013

PL 5029/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando constituição de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.666, de 1993.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

DataDespacho
25/03/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em consequência da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

DataAção
25/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Desenvolviment

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas


Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem DecrescenteAndamento
26/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5029/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
25/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2013.


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