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PL-4116/2012

PL 4116/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2012

Ementa
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

DataDespacho
10/07/2012 Apense-se à(ao) PL-3374/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas


Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem DecrescenteAndamento
27/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4116/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes". Inteiro teor
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23537 COL 02. Inteiro teor
10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3374/2012.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.

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