gototopgototop

Projeto de Lei 2116/2011

PL 2116/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

Explicação da Ementa
Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques (0)
  • Emendas (0)
  • Histórico de despachos (0)
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0)
  • Recursos (0)
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
  • Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem DecrescenteAndamento
24/08/2011

PLENÁRIO (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2116/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Altera a Lei n.º 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/2011

Voltar