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REQ 2913/2011 => PL 5476/2001

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Aguardando Encaminhamento na Seção de Protocolo (SEPRO)

Acessório de: PL 5476/2001


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2011

Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques (0)
  • Emendas (0)
  • Histórico de despachos (0)
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0)
  • Recursos (0)
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
  • Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem DecrescenteAndamento
23/08/2011

PLENÁRIO (PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2913/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

 


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